Processo físico

RQX/0036.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0296.9/2020, cuja ementa diz: "Assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e/ou privada de saúde do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 17/03/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada