Processo físico

RQX/0036.5/2004

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0164.9/2004, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários do seguro por acidente de trânsito por parte das empresas de transporte coletivo.".

Entrada 18/05/2004
Autoria João Henrique Blasi
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.