Processo físico

RQX/0035.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0072.6/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para limitar a isenção ao âmbito estadual, bem como diferenciar as duas modalidades de doação quanto ao modo de comprovação.".

Entrada 08/05/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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