Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0072.6/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para limitar a isenção ao âmbito estadual, bem como diferenciar as duas modalidades de doação quanto ao modo de comprovação.".
| Entrada | 08/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.