Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0003.4/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais.".
| Entrada | 16/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.