Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0035.1/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a adoção de livros didáticos, apostilas e/ou similares nas escolas particulares de educação básica no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 13/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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