Processo físico

RQX/0034.3/2008

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0035.1/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a adoção de livros didáticos, apostilas e/ou similares nas escolas particulares de educação básica no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 13/05/2008
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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