Processo físico
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0314.5/2002, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a política aqüícola do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ".
| Entrada | 18/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | João Paulo Kleinübing |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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