Processo físico

RQX/0033.2/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0370.2/2010, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas "spray" para menores de 18 anos e adota outras providências.".

Entrada 29/03/2011
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.