Processo físico

RQX/0032.1/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0492.0/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir vedação à nomeação para funções gratificadas de pessoas condenadas pelos crimes de maus-tratos aos animais.".

Entrada 29/03/2022
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 070/2022, de 29/03/22

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/079/2022, de 29/03/2022 por A.R.

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/047/2022, de 29/03/2022

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 400/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0492.0/2021
  • Lido no Expediente

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    16/02/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    24/03/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    01/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    01/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    07/06/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação