Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0019.1/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas a empresas do setor de segurança privada que originem chamada telefônica para serviços de segurança pública, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público acionado, ou que não disponibilizem preposto no local para atendimento técnico/operacional.".
| Entrada | 10/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0180/2020, de 20/05/2020
01/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0128/2020, de 20/05/2020
05/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 571CC-DIAL-GEMAT, de 17/06/2020
03/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
06/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.586, de 26/2/2020
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
21/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
02/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
10/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
06/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
06/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
22/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
25/11/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
25/11/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
08/12/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
17/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
17/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
17/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
17/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO
28/04/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência em atraso
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO ao parecer do relator
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jerry Comper
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
09/06/2021
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/06/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
15/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Vistas ao Dep. Jessé Lopes
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação