Processo físico

RQX/0032.1/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0042.0/2018, cuja ementa diz: "Estabelece mecanismos prudenciais de controle do efeito sobre a receita tributária decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas - "Transparência na renúncia fiscal".".

Entrada 20/03/2018
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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