Processo físico

RQX/0032.1/2003

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0116.1/2003, cuja ementa diz: "Autoriza empresas públicas ou privadas a gravar sua logomarca em uniforme, mochila, pasta e/ou material escolar doado a aluno de escola pública municipal ou estadual. ".

Entrada 05/11/2003
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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