Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0078.1/2005, cuja ementa diz: "Cria o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de "Telemarketing" e altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS. ".
| Entrada | 03/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.