Processo físico

RQX/0028.5/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0003.4/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências".".

Entrada 10/03/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.