Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0003.4/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências".".
| Entrada | 10/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.