Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0458.9/2009, cuja ementa diz: "Dá nova redação § 2º e seu inciso I do art. 1º da Lei nº 13.334, de 2005 que institui o FUNDOSOSCIAL destinado a financiar programas de apoio a inclusão social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências. (Educação Superior - bolsas de estudo integral)".
| Entrada | 29/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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