Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0025.5/2018, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação".".
| Entrada | 22/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.