Processo físico

RQX/0023.0/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0540.2/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como Botão do Pânico, em vítimas de violência doméstica e familiar e estabelece outras providências.".

Entrada 16/03/2016
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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