Processo físico

RQX/0022.0/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0476.0/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a simplificação do licenciamento ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação.".

Entrada 15/03/2022
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada