Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0503.8/2015, cuja ementa diz: "Proíbe a utilização de animais em circos no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 15/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.