Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0611.0/2009, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública o Núcleo de Reflexão Afro Descendentes Manoel Martins dos Passos da Região da Foz do Rio Itajaí, com sede no município de Itajaí.".