Processo físico

RQX/0021.9/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0503.8/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.".

Entrada 08/03/2018
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.