Processo físico

RQX/0020.8/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0159.1/2016, cuja ementa diz: "Altera o art. 3° da Lei n° 6.063, de 1982, que "Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", para permitir o parcelamento do solo urbano em terrenos com declive igual ou superior a 30% (trinta por cento), desde que atendidas as exigências das autoridades competentes. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0330.5/2016".

Entrada 14/03/2017
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0062 e 63/2017, de 20/03/2017

    20/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECAM, através do OF/GPS/DL/0093/2017, de 20/03/2017

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    03/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/01219/2018

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    10/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    15/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    24/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 53ª Sessão Ordinária

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 54ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°315 /18 de 13/0618

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 17.492, de 22/01/18

    15/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação Alesc

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.792, de 18/06/18

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.293, de 19/06/2018

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/06/2018

    Coordenadoria de Documentação