Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0496.4/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais da rede pública, e privados do Estado, da Cartilha dos Direitos do Paciente, que tem a seguinte redação. ".
| Entrada | 20/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.