Processo físico

RQX/0016.1/2004

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0131.0/2004, cuja ementa diz: "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei n. 6.185, de 1982, que institui pensão. ".

Entrada 13/04/2004
Autoria Celestino Secco
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.