Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0131.0/2004, cuja ementa diz: "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei n. 6.185, de 1982, que institui pensão. ".
| Entrada | 13/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.