Processo físico

RQX/0014.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0514.0/2019, cuja ementa diz: "Revoga o art.19, da Lei n° 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para excluir o direito de preferência do Estado à aquisição de bens tombados.".

Entrada 18/02/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0036/2020, de 19/02/2020

    27/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 323/CC-DIAL-GEMAT, de 25/03/2020

    04/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    04/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0514.0/2019

  • Lido no Expediente

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    19/12/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

    14/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    21/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    21/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    29/07/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/07/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    29/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    29/07/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    05/08/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    05/08/2020

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    12/08/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO

    08/12/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/12/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7768, de 18/12/2020

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020.

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.063, de 06/01/2021

    08/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.431, de 07/01/2021

    08/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2021

    Coordenadoria de Documentação