Processo físico

RQX/0013.9/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0503.8/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.".

Entrada 18/02/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.