Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0518.4/2017, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 15.953, de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências", a fim de estabelecer regras quanto ao trabalho voluntário nos Núcleos Comunitários de Apoio, Proteção e Defesa Civil (NUPDECs).".
| Entrada | 27/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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