Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0629.0/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática.".
| Entrada | 25/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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