Processo físico

RQX/0013.9/2003

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0307.6/2003, cuja ementa diz: "Cria o Programa PRÓ-EGRESSO destinado ao atendimento da população egressa do sistema prisional do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ".

Entrada 07/10/2003
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.