Processo físico

RQX/0011.7/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0039.5/2019, cuja ementa diz: "Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei Complementar nº 587, de 2013, que "Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências", de forma a estabelecer percentual mínimo de 10% na distribuição de vagas em concursos públicos de ingresso nas instituições militares do Estado para o quadro da Polícia Rodoviária Estadual.".

Entrada 09/04/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0135/2019, de 10/04/2019

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0161/2019, de 10/04/2019

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 357/SCC-DIAL-GEMAT

    08/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0039.5/2019

  • Lido no Expediente

    21/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019

    21/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    03/04/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    03/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    03/04/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

    09/04/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/04/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

    08/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    08/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO

    14/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ivan Naatz

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    22/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0543.5/2019

    22/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/05/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/05/2019

    Coordenadoria de Documentação