Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0382.6/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Estado de Santa Catarina. ".
| Entrada | 22/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.