Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0030.7/2019, cuja ementa diz: "Institui, no âmbito Estadual, do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.".
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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