Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0514.0/2015, cuja ementa diz: "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o "Depoimento sem Dano" para crianças vítimas de abuso sexual ou violência. ".
| Entrada | 08/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.