Processo físico

RQX/0009.2/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0514.0/2015, cuja ementa diz: "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o "Depoimento sem Dano" para crianças vítimas de abuso sexual ou violência. ".

Entrada 08/03/2016
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.