Processo físico

RQX/0008.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0302.1/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", com o fim de estabelecer atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).".

Entrada 09/03/2021
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 045/2021, de 10/03/2021

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0087/2021, de 10/03/2021

    15/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 311/CC-DIAL-GEMAT, de 29/03/2021

    05/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0302.1/2020

  • Lido no Expediente

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.710, de 23/02/2020

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    18/09/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    25/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    26/02/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    07/04/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    13/04/2021

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

    14/04/2021

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Recebido

    15/04/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Saúde

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

    26/05/2021

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso

    10/11/2021

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2021

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    03/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    03/12/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    06/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

    09/03/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    09/03/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    12/04/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/04/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    24/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/211/2022, de 30/05/2022

    30/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.403, de 21/06/2022

    23/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022

    23/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/06/2022

    Coordenadoria de Documentação