Processo físico
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0013.3/2019, cuja ementa diz: "Altera o sistema de previdência social e estabelece outras providências.".
| Entrada | 18/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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