Processo físico
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0004.5/2007, cuja ementa diz: "Dispões sobre a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores e adota outras providências. ".
| Entrada | 20/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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