Processo físico

RQX/0006.0/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0486.2/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que "Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências".".

Entrada 22/02/2022
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.