Processo físico

RQX/0006.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0019.1/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados ou furtados.".

Entrada 26/03/2019
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.