Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0291.4/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destinarem os resíduos de óleo de cozinha a processo de reciclagem.".
| Entrada | 10/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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