Processo físico

RQX/0005.9/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0291.4/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destinarem os resíduos de óleo de cozinha a processo de reciclagem.".

Entrada 10/03/2009
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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