Processo físico

RQX/0004.8/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0037.3/2021, cuja ementa diz: "Proíbe a inserção de cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços, sob pena de cobrança de multa quando do encerramento do vínculo contratual pelo consumidor no curso do prazo fixado, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 15/02/2022
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0024/2022, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0007/2022, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado Santa Catarina (FIESC), através do OF/GPS/DL/0008/2022, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Vice-Presidente da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo de SC (FECOMÉRCIO), através do OF/GPS/DL/0009/2022, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), através do OF/GPS/DL/0010/2022, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), através do OF/GPS/DL/0011/2022, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 326/CC-DIAL-GEMAT, de 05/04/22

    08/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0037.3/2021
  • Lido no Expediente

    23/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021

    24/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    25/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    25/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2022

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão

    10/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    10/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    11/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

    15/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    27/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

    27/04/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    09/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

    23/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    19/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    19/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    19/10/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação