Processo físico

RQX/0004.8/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0011.4/2019, cuja ementa diz: "Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.".

Entrada 26/03/2019
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.