Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0011.4/2019, cuja ementa diz: "Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.".
| Entrada | 26/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.