Processo físico

RQX/0003.7/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo MPV/00216/2017, cuja ementa diz: "Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) e estabelece outras providências.".

Entrada 27/02/2018
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0031/2018, de 28/02/2018

    01/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a DiligênciaRespondida a Diligência através do Ofício n° 247/SCC-DIAL-GEMAT, de 21/03/2018

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PCL/00216/2017

  • Autuado

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.259, de 11/04/2018

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    12/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.264, de 19/04/18

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.514, de 24/04/2018

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.757, de 26/04/18

    27/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.268, de 27/04/2018

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/05/2018

    Coordenadoria de Documentação