Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0226.6/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa com doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que exijam o consumo de energia elétrica.".
| Entrada | 07/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0033/2017, de 08/03/2017
09/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/040/2017, de 08/03/2017
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
20/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.028, de 27/07/2016
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
27/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
24/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
03/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
03/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 239/17, de 08/06/2017
08/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/06/2017
Coordenadoria de Documentação