Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo MSV/01071/2022, cuja ementa diz: "Veto parcial ao PLC/021/21, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, e adota outras providências".".
| Entrada | 15/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas de SC, através do OF/GP/DL/0021/2022, de16/02/2022 - por e-mail
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício SEI/TCE/SC/ORES/GAP/25/2022
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
15/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
17/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
17/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO do veto
22/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 70ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 291/22, de 30/06/22
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei Complementar nº 796, em 04/07/2022
04/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 796, de 04/07/2022
04/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.122, de 04/07/2022
05/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.805, de 04/07/2022
05/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/07/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/07/2022
Coordenadoria de Documentação