Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0021.6/2019, cuja ementa diz: "Cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no Município de Balneário Camboriú e adota outras providências.".
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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