Processo físico
Solicitando ao Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, informações acerca do não cumprimento da determinação de que Empresas ou Sindicatos dos Vigilantes devem requerer a Carteira Nacional de Vigilante para o Empregador, com custas exclusivamente da Empresa ou do Sindicato.
| Entrada | 22/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
23/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 117ª Sessão Ordinária
23/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000010625-2
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/04/2022
Coordenadoria de Documentação