Processo físico
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0278.7/2008.
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.