Processo físico
Requer o encerramento de tramitação do Projeto de Lei nº 258/2021.
| Entrada | 26/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.