Processo físico
Requer apreciação pelo Plenário do parecer pelo arquivamento da CCJ ao PLC nº 025.5/2018.
| Entrada | 26/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.