Processo físico
Requer o encerramento da tramitação da Proposta de Sustação de Ato nº 0002.8/2019, que "Susta o Decreto nº 1, de 2 de janeiro de 2019, do Poder Executivo Estadual".
| Entrada | 16/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
104ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deferido
16/12/2020 às 14:00