Processo físico
Requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 0161.6/2021 de sua autoria.
| Entrada | 30/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.